Prestação de contas eleitoral: o que atrasa a aprovação
Por Dr. Helinelson Lombardo Santana
A prestação de contas é onde muita campanha bem conduzida tropeça. Não por má-fé, mas por desorganização documental que só aparece quando o prazo já está correndo.
Os três erros mais comuns
Doações sem identificação completa do doador. Toda doação precisa de CPF ou CNPJ, valor e data. Recibo genérico não sustenta.
Despesa paga fora da conta de campanha. Pagamento feito da conta pessoal do candidato, mesmo que depois reembolsado, gera apontamento. A conta específica existe para isso.
Nota fiscal em nome errado. O documento tem que estar no nome do candidato ou do partido, com o CNPJ de campanha. Nota no nome do cabo eleitoral não entra.
O que fazer desde o primeiro dia
Separe a conta de campanha antes da primeira despesa. Guarde documento de tudo, inclusive do que parecer pequeno. E registre no sistema semanalmente, não na véspera: contas montadas em regime de urgência são as que chegam com falha.
Se as contas já foram reprovadas, ainda há caminho. O prazo para recurso é curto, e a diligência costuma ser a última chance de sanar o vício antes da decisão.